5 Demonstrações simples sobre Hamilton Dias de Souza Explicado



Hamilton Dias por Souza — No Conselho Administrativo do Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente o Fisco ganha, porque este voto do qualidade é do presidente do colegiado, que só Têm a possibilidade de vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. O contribuinte possui duas alternativas: entrar usando uma ação anulatória ou esperar a execuçãeste. Se ele não quiser recorrer, precisa disparar garantia do pagamento usando um depósito. Só que as ações sãeste demoradas, e esse depósito É possibilitado a ficar lá por 15 anos.

ConJur — O de que este senhor achou de, no caso da guerra fiscal, este Supremo deter “ameaçado” editar uma súmula se o Congresso não colocasse um fim na discussãeste? Funcionou?

Reconhecido entre ESTES pares e em publicações especializadas, o advogado patrocinou causas como da destilaria Porto Perfeito, de que ganhou uma causa de R$ 40 milhões contra a Uniãeste, por conta do prejuízo sofrido pela intervenção estatal pelo setor sucroalcooleiro. A partir desse caso, julgado no Supremo Tribunal Federal em 2005, outras empresas passaram a pleitear este direito.

Há outras questões qual, na cadeia econômica, não são custos e podem vir a produzir cumulação. Exemplo: eu posso ter despesas de que interferem pelo cálculo do custo do produto, ainda de que na contabilidade sejam definidos saiba como despesas e não saiba como custos, de que interferem diretamente pelo Resultado. Um exemplo é a Anuncios. Quantos por cento dos gastos da Hyunday são com a publicidade qual transformou a marca em uma gigante? E eu nãeste tenho a menor dúvida de de que a Anuncios é alocada pelo cálculo de custo do veículo. Ela é um elemento fundamental. Eu nãeste tenho a menor dúvida. Se eu nãeste calcular o PIS/Cofins Acerca a publicidade, eu vou ter cumulaçãeste.

A ação levou 20 anos na Justiça e os honorários correspondem a 10% do valor do precatório federal. Este Dias do Souza igualmente representa as cooperativas em outra ação, de que gira em torno do R$ 7 bilhões.

A resposta é de que os estados nãeste estãeste em desacordo, porém os secretários da Fazenda estão. Isso por causa da glosa por crfoiditos. O estado de destino glosa este crédito decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, 1 crédito possível do qual ningufoim deseja abrir mão — nunca nos estados useiros e vezeiros em dar incentivos fiscais. Isso porque o secretário da Fazenda tem qual cumprir uma meta e isso não coincide utilizando o de que o governador negocia usando as companhias. Ou seja, no Confaz, quem fala sãeste atores variados Destes qual negociam seja redirecionada aqui incentivos. Isso só É possibilitado a ter uma soluçãeste: o Senado decidir a questão independentemente do Confaz e uma conscientizaçãeste Destes governadores que lutam pelos incentivos que orientem seus secretários a deliberar convenientemente no Confaz.

Hamilton Dias por Souza — Este problema da unanimidade nãeste foi superado. Como é que uma unanimidade Têm a possibilidade de ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses do não unanimidade? E tais como tal hipótese do não unanimidade diz respeito à convalidação, sugiro: adote-se o exatamente critfoirio. Pois a unanimidade é a ditadura por um só. Um estado Têm a possibilidade de evitar o de que todos os outros querem. Colocar-se a necessidade de 2/3 ou 3/5 para aprovaçãeste é este de que parece mais próximo da realidade. O Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz que precisa deter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 de cada regiãeste, de modo a evitar qual regiões tais como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Porém tem outra questão demasiado importante: como é possível qual os estados de que concedem os incentivos estejam em desacordo utilizando a convalidaçãeste?

Deveríamos permitir que participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussão. Por exemplo, um instituto por estudos que se dedique àquele causa.

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, que não possui nada a olhar utilizando este processo e entra para fornecer informações. Aqui, o “amigo da corte” ou amicus curiae

Hamilton Dias por Souza — Precisamos trabalhar contra este caos judiciário. Não é possível qual falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e nãeste falem qual em determinado julgamento ESTES tribunais do País do futebol demoraram 24 anos de modo a definir uma situaçãeste, provocando efeitos deleté especialmenterios de modo a as companhias, criando um problema do “custo Brasil”. Como se explica isso? O cliente só diz uma coisa: “Esse país nãeste é confiável”. Isso porque este sujeito decidiu utilizando base em uma decisãeste do tribunal superior e, agora, 24 anos depois, tem outro entendimento. Assim, seu nome de domínio a Uniãeste faz este de que bem entende por medida provisória e este Congresso aprova.

Hamilton Dias do Souza — Eu sou advogado militante, nãeste sou Ainda mais professor, mas este cachimbo deixa a boca torta. Eu sou amplamente crítico da movimentaçãeste dos doutrinadores. Por que na véspera das decisões DE repercussões gerais ESTES doutores, a inteligência do País do futebol, não se reúnem de modo a discutir a questão e mandar para este Supremo?

ConJur — Por falar em insegurança, temos o exemplo da Cofins nos escritórios, pelo qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, por repente, a jurisprudência mudou e tudo qual havia sido feito perdeu a validade, não é?

Hamilton Dias do Souza — Não faz este menor sentido. Coloca-se como de modo aíso países usando Imposto de Renda do menos de 20%. Entãeste, se eu tiver 1 país utilizando Imposto de Renda de 17%, utilizando todos ESTES controles possíveis e imagináveis, conta como de modo aíso.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, este tributarista elogia a postura do Supremo, de introduzir em discussão uma súmula vinculante A respeito de este tema para forçar este Congresso a botar um ponto final na questão.

Um Destes exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos por 2 em 2 anos — a cada eleiçãeste — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos por quem lida utilizando este sistema tributário. De modo a Dias do Souza, ela é menos urgente do de que o qual ele chama por “caos judiciário”.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *